CGAA realizará diagnóstico nacional sobre a fiscalização de agrotóxicos

A Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA/DFIA/SDA/MAPA) está realizando um levantamento nacional sobre a fiscalização de agrotóxicos. Esse levantamento permitirá: (1) o estabelecimento de objetivos e metas de fiscalização; (2)o acompanhamento (follow up) das ações propostas nos Encontros de Fiscalização; (3) a identificação de gargalos no processo de fiscalização e coleta de sugestões para sua mitigação e (4) a identificação de iniciativas bem sucedidas nos Estados.

Os Estados enviarão as informações através de um formulário eletrônico e que contemplará os seguintes temas:

Aparato legislativo

a.       Número da lei estadual de agrotóxicos

b.      Instrumento legal estadual que determina a obrigatoriedade de se atender às exigências legais quanto à devolução de embalagens vazias de agrotóxicos

c.       Data de publicação do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Agrotóxicos

d.      Número da lei de criação da carreira de fiscal estadual agropecuário, se houver

e.      Número de procedimentos de registro de estabelecimentos e fiscalização de transporte (número total existe e número de procedimentos criados em 2009)

4.       Recursos humanos (número de profissionais atuantes no estado em fiscalização de agrotóxicos em dezembro de 2009 de nível médio e nível superior, na OEDSV e no SEFAG)

5.       Interação com a CGAA

a.       Canais de distribuição registrados no banco de dados do MAPA            

b.      Treinamentos operacionais sobre o Sisagro      

c.       Técnicos treinados no uso do Sisagro   

d.      Acordos de cooperação técnica com o MAPA para parceiros na fiscalização de agrotóxicos      

e.      Convênios celebrados com o MAPA para repasse de recursos para análise de resíduos de agrotóxicos em produtos de origem vegetal

6.       Receituário Agronômico

a.       Receituários agronômicos fiscalizados nas propriedades rurais               

b.      Receituários agronômicos fiscalizados nos canais de distribuição           

c.       Acordos de cooperação técnica visando a emissão e a fiscalização integradas do receituário agronômico

d.      Com que instituições foram firmados acordos de cooperação para fiscalização integrada de receituário agronômico?

e.      Descreva, se houver, as regras estaduais para fiscalização do receituário agronômico.

7.       Educação e Treinamento

a.       Campanhas de combate a agrotóxicos ilegais realizadas             

b.      Ações de Educação Sanitária relacionadas ao uso de agrotóxicos realizadas      

c.       Escolas públicas ou privadas em nível fundamental estimuladas a incluir temas de Educação Sanitária e Ambiental         

d.      Instituições que oferecem treinamento sobre a NR-31 no estado         

e.      Treinamentos sobre Receituário Agronômico realizados            

f.        Produtores esclarecidos através de treinamento sobre a importância do MIP para uso racional de agrotóxicos      

g.       Treinamentos sobre a NR-31 realizados             

h.      Aplicadores de agrotóxicos treinados quanto à Norma N. 86, de 3 de março de 2005 do Ministeério do Trabalho            

i.         Outros tipos de iniciativas para capacitação promovidas pelo OEDSA no estado relacionadas ao uso seguro de agrotóxicos em 2009

8.       Indústrias de agrotóxicos

a.       Indústrias de agrotóxicos estabelecidas no estado       

b.      Fabricantes que enviaram pelo menos um relatório de venda direta ao produtor         

c.       Relatórios de venda direta de agrotóxicos ao produtor              

9.       Cadastro em 2009 e número total

a.       Para todas as finalidades                           

b.      Para uso em culturas de baixo suporte fitossanitário                   

c.       Para destruição de restos culturais                       

d.      Para uso em agricultura orgânica

e.      principais culturas de baixo suporte fitossanitário existentes no Estado

f.        Regiões mais aptas e qual a área plantada para: café, algodão, soja, cana, hortaliças e frutas

10.   Número de ações de fiscalização nos anos de 2009 e 2008 em propriedades rurais

11.   Número de ações de fiscalização nos anos de 2009 e 2008 em canais de distribuição e número de canais de distribuição

12.   Fiscalização de prestadores de serviço em 2009 e 2008

13.   Número de ações de fiscalização em prestadores de serviços                 

a.       Número de empresas de tratamento fitossanitário                     

b.      Número de empresas de tratamento quarentenário                  

c.       Número de laboratórios de análise de resíduos de agrotóxicos                              

d.      Número de estações de ensaios de eficácia e praticabilidade agronômica                        

e.      Número de empresas de pulverização aérea

14.   Destinação de embalagens vazias em 2009 e 2008

a.       Número de postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos                       

b.      Número de centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos                     

c.       Número de eventos de coleta volante de embalagens vazias realizados

d.      Número de postos em implantação

e.      Número de centrais em implantação

15.   Combate a agrotóxicos ilegais

a.       Telefone do Disque Denúncia

b.      Número de atendimentos através do Disque Denúncia em 2009 e 2008

c.       Procedimentos no caso de denúncias sobre uso de agrotóxicos ilegais

16.   Comissões estaduais de agrotóxicos (nome, número de membros, número de reuniões em 2009)

17.   Situação dos produtos em reavaliação

Os itens da pesquisa foram definidos com base nas Cartas de Rio Branco, Maceió, Goiânia e Vitória. Os dados consolidados serão apresentados nos Encontros Regionais de Fiscalização e também no Seminário Nacional sobre Agrotóxicos.

A intenção da CGAA é realizar coletas anuais de dados para que, ao longo do tempo, seja possível documentar a evolução da fiscalização de agrotóxicos no Brasil.